Projeto de Lei Nº 77/2014
Tipo: Executivo
Data: 05/05/2014
Processo: 14262/2014
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: Ensino Infantil, Fundamental, EJA e AEE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Digitalizado | 07/05/2014 | 446,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 23/06/2014 - Prazo: 12/07/2014
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 447/14 - Autógrafo nº 112/14.
Resposta: 24/06/2014
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: LEI N° 2.638 DE 24 DE JUNHO DE 2014
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2638/2014
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2014
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 16/06/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 09/06/2014
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 09/06/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014
Envio: 27/05/2014 - Prazo: 06/06/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/06/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 27/05/2014 - Prazo: 06/06/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 05/06/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 26/05/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 15/05/2014 - Prazo: 25/05/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 20/05/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 08/05/2014 - Prazo: 18/05/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 14/05/2014
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 07/05/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 07/05/2014
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 07/05/2014
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 07/05/2014
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 77/2014 | 14/05/2014 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 547.185,08. | |
| Parecer Nº 155 ao Projeto de Lei Nº 77/2014 | 16/05/2014 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 547.185,08.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Parecer Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 77/2014 | 29/05/2014 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 547.185,08.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014 |
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| Parecer Nº 101 ao Projeto de Lei Nº 77/2014 | 05/06/2014 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 547.185,08.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
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| Autógrafo Nº 112/2014 ao Projeto de Lei Nº 77/2014 | 17/06/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 077/2014 | |
| Ofício Administrativo Nº 447/2014 | 17/06/2014 |
REF:. AUTÓGRAFO Nº 112/14.
Autoria: Presidente |
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| Lei Ordinária Nº 2638/2014 | 24/06/2014 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 57ª Sessão Ordinária de 2014 | 26/05/2014 | Leitura |
| Ordem do dia | 59ª Sessão Ordinária de 2014 | 09/06/2014 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 60ª Sessão Ordinária de 2014 | 16/06/2014 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
