Projeto de Lei Nº 78/2014
Tipo: Legislativo
Data: 11/04/2014
Processo: 14236/2014
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Wilson Ferreira da Silva
Assunto: CRIA O BAIRRO JARDIM PINHEIRO.
Justificativa: Ocorre que, com a definição do Código de Endereçamento Postal ou CEP para Arujá, o loteamento deixou de ser “bairro” e passou a ser tratado com o nome oficial existente na Lei Complementar Municipal nº 06, artigo 25, inciso I, pertencente ao Distrito Central, gerando não só descontentamento dos moradores, mas também, uma série de transtornos para a população, angustia vivida por outro grande bairro, mas cuja situação foi corrigida com a Lei nº 2.616/2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Proj. Lei. Leg. 078/14. - 179 | 16/04/2014 | 645,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 10/03/2017
Objetivo: Secretaria - Encaminhar Para Arquivo
Complemento: Com fundamento no Artigo 173 do Regimento Interno
Resposta: 10/03/2017
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2014
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 18/08/2014
Resultado: Retirado
Remetente: Wilson Ferreira da Silva
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/07/2014
Objetivo: incluir
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação para única discussão e votação no plenário
Resposta: 15/08/2016
Resultado: Deferido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 02/06/2014 - Prazo: 12/06/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/06/2014
Resultado: Contrário
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2014
Destinatário: Presidente
Envio: 11/06/2014
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prorrogação de prazo.
Resposta: 17/06/2014
Resultado: Ciente
Complemento: INDEFERIDO.
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 20/05/2014 - Prazo: 30/05/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/06/2014
Resultado: Prazo Prorrogado
Complemento: Autorizado Presidência 02/06/1 - Vencimento em 12/06/14.
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 05/05/2014 - Prazo: 15/05/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Complemento: Prorrogação de prazo autorizado.
Resposta: 15/05/2014
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 22/04/2014 - Prazo: 02/05/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 05/05/2014
Resultado: Prorrogação De Prazo
Remetente: Almoxarifado
Destinatário: Presidente
Envio: 14/04/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 22/04/2014
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Wilson Ferreira da Silva
Destinatário: Almoxarifado
Envio: 14/04/2014
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 78/2014 | 15/05/2014 | Cria o bairro Jardim Pinheiro | |
| Parecer Nº 176 ao Projeto de Lei Nº 78/2014 | 18/06/2014 |
Cria o bairro Jardim Pinheiro
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 65ª Sessão Ordinária de 2014 | 18/08/2014 | Leitura |
