Data: 25/05/2026

Protocolo: 01456/2026

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE ARUJÁ (AEUTA), POR MEIO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 191/2025.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que determine aos setores competentes o envio de informações acerca da execução da Emenda Impositiva nº 191/2025, destinada ao repasse de recursos para a Associação de Estudantes de Arujá (AEUTA), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade acompanhar a execução da Emenda Impositiva nº 191/2025, destinada ao repasse de recursos para a Associação de Estudantes de Arujá (AEUTA). A referida ação possui grande relevância social, uma vez que auxilia diretamente estudantes de baixa renda, proporcionando melhores condições de acesso e permanência no ensino superior, por meio do custeio do transporte Assim, é essencial que o Poder Legislativo acompanhe a correta aplicação dos recursos destinados a essa finalidade, garantindo transparência e efetividade na execução da emenda. Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, é que peço especial atenção.