Parecer Nº 15/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026
Tipo: Congresso de Comissões/2026
Data: 25/05/2026
Processo: 21600/2026
Protocolo: 01457/2026
Situação: Não Especificado
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2026, Comissão de Justiça e Redação/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2026 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'superávit financeiro' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 973.000,84
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 25/05/2026 | 643,8 KB | ||
| PARECER CC - CJR E CFFO - PL 060-2026 - PA 21600-2026 | .docx | 25/05/2026 | 105,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2026 | 25/05/2026 | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'superávit financeiro' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 973.000,84 |
