Data: 27/05/2026

Protocolo: 01478/2026

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Informações sobre a existência ou possibilidade de implantação de ponto de apoio para motoboys, entregadores e motoristas de aplicativo em Arujá.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. 1. Existe atualmente no Município de Arujá algum espaço público destinado ao apoio, descanso ou abrigo de motoboys, entregadores e motoristas de aplicativo? 2. Caso exista, informar o local, a estrutura disponível e as condições atuais de funcionamento. 3. Caso não exista, há estudos, planejamento ou possibilidade de implantação de um ponto de apoio/refúgio para esses profissionais? 4. Em caso positivo, informar quais seriam as condições necessárias, possíveis locais de instalação e previsão para análise ou execução.

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo obter informações sobre a existência ou possibilidade de implantação de um espaço adequado para motoboys, entregadores e motoristas de aplicativo em Arujá. Esses profissionais permanecem grande parte do dia nas ruas, expostos ao sol, chuva e demais condições climáticas, muitas vezes sem local apropriado para descanso, alimentação, carregamento de celular ou abrigo. Diante disso, solicito as informações para avaliar a viabilidade de políticas públicas que garantam melhores condições, segurança e dignidade a esses trabalhadores.