Data: 01/06/2026

Processo: 21618/2026

Protocolo: 01509/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Estudos para a construção do acesso independente à piscina do Centro de Convivência do Idoso, separado do portão utilizado pela Escola Municipal Prof. Hermínia Araki – Pq. Rodrigo Barreto

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se há estudos para a construção do acesso independente à piscina do Centro de Convivência do Idoso, separado do portão utilizado pela Escola Municipal Prof. Hermínia Araki – Pq. Rodrigo Barreto.

Justificativa: Senhor Prefeito, requeiro a devida informação com o objetivo de obter informações sobre a existência de estudos técnicos e planejamento que visam a construção de uma separação física do acesso existente entre a Escola Municipal Prof. Hermínia Araki e o Centro de Convivência do Idoso - CCI, tendo em vista a realização das aulas de hidroginástica do Programa Viva Esporte. Atualmente, os participantes das aulas de hidroginástica acessam o local por área vinculada à unidade escolar, situação que pode gerar conflitos de fluxo de pessoas nos horários de entrada e saída das atividades. Dessa forma, a implantação de um acesso exclusivo para os usuários do Centro de Convivência do Idoso - CCI proporcionaria maior organização, segurança e controle de circulação, preservando o ambiente escolar e oferecendo mais comodidade aos idosos atendidos pelo programa. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.