Data: 10/06/2026

Protocolo: 01554/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Instalação de lombada (redutor de velocidade) na Rua Marcos Aurélio De Castro, altura do Nº 176 - Bairro Parque Rodrigo Barreto

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que encaminhe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M informações sobre a instalação de lombada (redutor de velocidade) na Rua Marcos Aurélio De Castro, altura do nº 176 - Bairro Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: Esta solicitação se faz necessária para atender de forma urgente e célere as solicitações dos moradores, visto que a referida via, apesar de ser uma rua sem saída, registra um fluxo perigoso de veículos. Os motoristas realizam a curva de acesso ao local em altíssima velocidade. Esta conduta coloca em risco iminente a integridade física da comunidade. A rua é densamente habitada e repleta de crianças que utilizam o espaço para lazer. A instalação do redutor de velocidade é indispensável para forçar a desaceleração dos veículos, prevenir acidentes graves e garantir a segurança dos pedestres. Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo segurança e qualidade de vida para todos os munícipes. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.