Data: 10/06/2026

Protocolo: 01558/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Paulo Henrique Maiolino

Assunto: Limpeza e desobstrução de bueiro localizado na Rua Albuquerque Lins, Nº 191, Vila Riman

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se há programação para a realização da limpeza e desobstrução do bueiro localizado na Rua Albuquerque Lins, nº 191 - Vila Riman, para restabelecer o adequado escoamento das águas pluviais no local. Requeiro, ainda, que sejam encaminhadas informações sobre as providências que serão adotadas pela Secretaria competente para solucionar o problema relatado pelos moradores.

Justificativa: Os moradores da localidade informam que o bueiro situado na Rua Albuquerque Lins, nº 191, Vila Riman, encontra-se entupido, prejudicando o correto escoamento das águas pluviais. Tal situação pode ocasionar acúmulo de água na via pública, aumento do risco de alagamentos, proliferação de insetos e transtornos à população, especialmente em períodos de chuva. Dessa forma, torna-se necessária a atuação do Poder Público para verificar as condições da rede de drenagem e promover as medidas cabíveis para garantir a segurança, a salubridade e o bem-estar dos moradores. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.