Data: 12/06/2026

Protocolo: 01607/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Danilo da Silva Santos, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Encaminha anteprojeto de lei para criar o programa “Do Cinza ao Verde”, com o objetivo de promover a revitalização e a valorização das áreas de lazer do Município de Arujá.

Texto: INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que sejam adotadas providências quanto ao Anteprojeto de Lei que visa criar o programa “Do Cinza ao Verde”.

Justificativa: A presente Indicação tem como objetivo instituir o programa “Do Cinza ao Verde”, voltado à revitalização e à preservação dos espaços públicos de lazer do Município de Arujá, promovendo melhorias que contribuam para a qualidade de vida da população. A iniciativa busca identificar e recuperar áreas públicas que necessitem de manutenção, por meio de ações como limpeza, reparo de equipamentos, arborização e implantação de medidas que ampliem a segurança dos usuários. Com isso, pretende-se transformar locais subutilizados ou degradados em ambientes mais acolhedores, seguros e adequados para a convivência familiar e comunitária. Além de incentivar a preservação do patrimônio público, o programa promove a conscientização sobre a importância do cuidado com o meio ambiente e da valorização dos espaços coletivos, fortalecendo o sentimento de pertencimento e cidadania entre os moradores. Cabe destacar que essa proposta foi apresentada pelos Vereadores Mirins durante suas atividades nesta Câmara Municipal e está amparada pelos artigos 182 e 225 da Constituição Federal, pelas diretrizes da Constituição do Estado de São Paulo, assim como pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e pelo Plano Diretor Municipal de Arujá. Diante do exposto, encaminha-se anexo o respectivo anteprojeto de lei para apreciação.