Data: 12/06/2026

Protocolo: 01612/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Danilo da Silva Santos, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Encaminha anteprojeto de lei que cria o “Mês do Torneio Escolar” para a realização da prática de esportes pelos alunos.”

Texto: INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que sejam adotadas providências quanto ao Anteprojeto de Lei que cria o “Mês do Torneio Escolar” para a realização da prática de esportes pelos alunos.”

Justificativa: O presente Anteprojeto de Lei visa instituir o “Mês do Torneio Escolar”, promovendo a realização de competições esportivas e intelectuais entre os estudantes do Município de Arujá. A iniciativa tem como objetivo incentivar hábitos saudáveis, fortalecer a integração entre os alunos e estimular o desenvolvimento físico, mental e social das crianças e dos adolescentes. A prática esportiva desempenha papel fundamental na formação dos jovens, contribuindo para a disciplina, o trabalho em equipe, o respeito às regras e a superação de desafios. Da mesma forma, atividades intelectuais, como xadrez, dama e quizzes acadêmicos, favorecem o raciocínio lógico, a concentração, a criatividade e o aprendizado. Cabe destacar que essa proposta foi apresentada pelos Vereadores Mirins durante suas atividades nesta Câmara Municipal e está em consonância com o artigo 217 da Constituição Federal, com a Lei Orgânica do Município de Arujá, que em seu artigo 175 estabelece que o Município apoiará e incentivará as práticas esportivas, e com a Lei nº 3.720, de 15 de abril de 2025, que institui a Semana Municipal do Esporte. Diante do exposto, encaminha-se anexo o respectivo anteprojeto de lei para apreciação.