Data: 15/06/2026

Protocolo: 01639/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Solicitação de instalação de postes de iluminação pública na Viela da Alameda dos Crisântemos ( próximo a escola Julia Mitie no Jordanópolis ) na qual já foram destinados recursos através da emenda impositiva nº 43 Projeto de lei 30/2025 - LOA 2026

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. seja realizada através do Departamento competente desta Prefeitura, Se existe Previsão para instalação de postes de iluminação pública – na Viela da Alameda dos Crisântemos ( próximo a escola Julia Mitie no Jordanópolis ) na qual já foi destinado recursos através da emenda impositiva nº 43 Projeto de lei 30/2025.

Justificativa: A presente solicitação de instalação/manutenção de iluminação pública na viela visa atender uma demanda dos moradores da região, que enfrentam dificuldades devido à insuficiência de iluminação no local. A falta de iluminação adequada compromete a segurança dos pedestres, favorece a ocorrência de atos de vandalismo e criminalidade, além de aumentar o risco de acidentes durante o período noturno. A viela é utilizada diariamente por moradores, trabalhadores, estudantes e demais cidadãos como importante via de acesso entre residências e demais áreas da comunidade. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.