Data: 16/06/2026

Protocolo: 01645/2026

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Solicita informações e providências referentes à manutenção estrutural do CMEI Maria José Lopes Esmeraldo, localizado no Parque Rodrigo Barreto.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M quais providências serão adotadas para a realização de manutenção no CMEI Maria José Lopes Esmeraldo, localizado na Rua Tailor do Nascimento, nº 220, Parque Rodrigo Barreto. Durante visita realizada pessoalmente por este Vereador à unidade escolar, foram constatados problemas de conservação, incluindo sala com goteiras, necessidade de manutenção da estrutura, reparos na cobertura, pintura e demais serviços necessários para garantir condições adequadas de segurança, conforto e funcionamento do espaço. Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo informe: 1. Se existe vistoria técnica realizada ou programada para a unidade; 2. Quais serviços de manutenção e reparo serão executados; 3. Se há previsão para o início e a conclusão das intervenções; 4. Se existe dotação orçamentária destinada à realização dos serviços; 5. Quais medidas emergenciais serão adotadas para solucionar o problema das goteiras e evitar prejuízos às crianças e aos profissionais da unidade.

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo garantir a segurança e o bem-estar das crianças, professores e demais servidores que frequentam o CMEI Maria José Lopes Esmeraldo. A presença de goteiras e a necessidade de reparos estruturais e de pintura podem comprometer o desenvolvimento das atividades escolares, além de ocasionar danos ao patrimônio público e oferecer riscos aos usuários da unidade. Considerando que este Vereador esteve pessoalmente no local e constatou a necessidade de intervenções, torna-se indispensável que o Poder Executivo apresente informações e adote as providências necessárias com a maior brevidade possível.