Data: 18/06/2026

Protocolo: 01673/2026

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Cronograma de vistorias periódicas nas unidades escolares municipais

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, se há cronograma previsto para a realização de vistorias periódicas nas unidades escolares municipais localizadas nos bairros Parque Rodrigo Barreto, São Bento, Jordanópolis, Jardim Emília, Mirante e Centro. Requeiro, ainda, que sejam informados: 1. Se existe planejamento para vistorias preventivas nas referidas unidades escolares; 2. Se já há levantamento das principais necessidades de manutenção nas escolas desses bairros; 3. Caso não exista cronograma, se há possibilidade de elaboração e implantação dessa ação.

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo obter informações sobre as ações de manutenção preventiva e acompanhamento das condições das escolas municipais, especialmente quanto à estrutura, parte elétrica, hidráulica, segurança, acessibilidade, limpeza e conservação dos prédios públicos. A realização de vistorias periódicas é fundamental para identificar problemas com antecedência, evitar riscos aos alunos, professores e servidores, além de contribuir para uma gestão mais eficiente e econômica, prevenindo reparos emergenciais e garantindo ambientes escolares mais seguros e adequados. Diante disso, solicito as informações acima para melhor acompanhamento e fiscalização das ações voltadas à rede municipal de ensino.