Data: 19/06/2026

Protocolo: 01687/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Manutenção de vazamentos em salas de aula da CMEI Dona Izaura Vital dos Santos

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. sobre a manutenção de vazamentos em salas de aula da CMEI Dona Izaura Vital dos Santos.

Justificativa: Senhor Prefeito, requeiro a devida informação sobre as providências que serão adotadas para solucionar os vazamentos constatados em duas salas de aula próximas ao refeitório da CMEI Dona Izaura Vital dos Santos. A situação tem gerado preocupação entre a comunidade escolar, uma vez que a infiltração pode comprometer a estrutura física do prédio, danificar materiais pedagógicos e equipamentos, além de prejudicar o ambiente de ensino e aprendizagem. A manutenção adequada das unidades escolares é fundamental para assegurar condições dignas, seguras e adequadas para o desenvolvimento das atividades educacionais, razão pela qual se faz necessária a adoção de medidas para sanar o problema com a maior brevidade possível. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.