Data: 22/06/2026

Protocolo: 01706/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Sobre as especialidades médicas disponíveis para atendimento on-line no Centro de Especialidades Médicas

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. quais especialidades estão disponíveis para atendimento na modalidade on-line, por videochamada, no Centro de Especialidades Médicas do Município. Solicita-se, ainda, que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Quais especialidades médicas realizam atualmente atendimentos on-line; 2. Como os munícipes são orientados e comunicados sobre a disponibilidade do atendimento on-line; 3. Se os pacientes que não possuem acesso à internet ou equipamentos adequados recebem suporte em alguma unidade pública para a realização da consulta.

Justificativa: O atendimento médico on-line representa uma importante ferramenta para ampliar o acesso da população às especialidades, reduzir o tempo de espera e evitar deslocamentos desnecessários, principalmente para idosos, pessoas com deficiência, pacientes com mobilidade reduzida e moradores de regiões mais distantes. Dessa forma, o presente requerimento busca conhecer a estrutura atualmente oferecida pelo Município, os resultados alcançados e as possibilidades de ampliação do serviço, garantindo transparência e melhor divulgação dessa modalidade de atendimento aos munícipes.