Projeto de Lei Nº 67/2014
Tipo: Legislativo
Data: 28/03/2014
Processo: 14204/2014
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Sidnei Schaide, Wilson Ferreira da Silva
Assunto: DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS CONTRATOS DE LOCAÇÕES FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.
Justificativa: Nos imóveis alugados pelo Poder Executivo serão divulgados, mediante a afixação na entrada ou recepção do imóvel, em local visível ao público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| APLL000672014 | 16/03/2016 | 7,2 MB | ||
| - 179 | 31/03/2014 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 13/05/2014 - Prazo: 03/06/2014
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 405/14 - Autógrafo nº 101/14.
Resposta: 02/06/2014
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2014
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 12/05/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2014
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: À pedido da Comissão de Justiça e Redação, Leitura, única discussão da Emenda nº 176/14 (Aprovado)
Resposta: 12/05/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2014
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 05/05/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 28/04/2014 - Prazo: 08/05/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 30/04/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 28/04/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 14/04/2014 - Prazo: 24/04/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/04/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 28/03/2014 - Prazo: 07/04/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 07/04/2014
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 28/03/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 28/03/2014
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Wilson Ferreira da Silva
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 28/03/2014
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 67/2014 | 07/04/2014 |
Dispõe sobre a publicidade dos contratos de locações firmados pelo Município de Arujá.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 141 ao Projeto de Lei Nº 67/2014 | 17/04/2014 |
Dispõe sobre a publicidade dos contratos de locações firmados pelo Município de Arujá.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Parecer Nº 87 ao Projeto de Lei Nº 67/2014 | 30/04/2014 |
Dispõe sobre a publicidade dos contratos de locações firmados pelo Município de Arujá.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
|
| Emenda Nº 176 ao Projeto de Lei Nº 67/2014 | 08/05/2014 |
Altera a redação do art. 1º e dos Incisos I, III, IV, V que passam a ter a seguinte redação:
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Autógrafo Nº 101/2014 ao Projeto de Lei Nº 67/2014 | 13/05/2014 | ||
| Ofício Administrativo Nº 405/2014 | 13/05/2014 |
AUTÓGRAFOS Nºs 099 a 101/14.
Autoria: Presidente |
|
| Lei Ordinária Nº 2635/2014 | 29/05/2014 |
Dispõe sobre a publicidade dos contratos de locações firmados pelo município de Arujá.
Autoria: José Sidnei Schaide, Wilson Ferreira da Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 52ª Sessão Ordinária de 2014 | 28/04/2014 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 54ª Sessão Ordinária de 2014 | 05/05/2014 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 55ª Sessão Ordinária de 2014 | 12/05/2014 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
