Parecer Nº 18/2026 ao Projeto de Lei Nº 64/2026
Tipo: Congresso de Comissões/2026
Data: 22/06/2026
Processo: 21652/2026
Protocolo: 01714/2026
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2026, Juvenildo Barboza da Silva
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências. R$ 18.767.965,69
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 22/06/2026 | 604,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/2026 | 22/06/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências. R$ 18.767.965,69 |
