Data: 25/06/2026

Protocolo: 01736/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luciano Aparecido de Lima

Assunto: Solicitação de Instalação de Gradil de proteção

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M, solicitando instalação de Gradil de Proteção em todo o perímetro da Quadra do primavera localizada na Rua Das Pitangueiras, Frente ao N° 64 – Recanto Primavera, bem como a adoção de medidas de fiscalização e ordenamento do espaço público.

Justificativa: A presente solicitação decorre das constantes reclamações de moradores da região, que relatam a utilização inadequada da praça, especialmente durante os finais de semana e no período noturno, quando há frequente concentração de pessoas consumindo bebidas alcoólicas e praticando condutas que geram sensação de insegurança à população. Segundo relatos dos munícipes, a situação tem afastado famílias, idosos e crianças do local, comprometendo a finalidade principal da praça como espaço de lazer, convivência comunitária, recreação infantil e promoção da qualidade de vida. A instalação de gradil de segurança, associada a medidas de fiscalização e monitoramento, poderá contribuir para a preservação do patrimônio público, a redução de atos de vandalismo, o aumento da segurança dos frequentadores e a recuperação do espaço para seu uso adequado pela comunidade. Ressalta-se ainda a necessidade de atuação integrada dos órgãos municipais de assistência social e abordagem social para atendimento das pessoas em situação de rua que eventualmente utilizem o local, garantindo o encaminhamento aos serviços públicos competentes, de forma humanizada e em conformidade com a legislação vigente. Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo para que sejam adotadas as providências necessárias, visando devolver à população um ambiente seguro, organizado e adequado para o convívio familiar.