Projeto de Lei Nº 68/2014
Tipo: Executivo
Data: 20/03/2014
Processo: 14195/2014
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: Devido ao recebimento de recursos conforme Plano de Saneamento Municipal para Canalização do Córrego Caputera (SABESP)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 24/03/2014 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 13/05/2014 - Prazo: 03/06/2014
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 405/14 - Autógrafo nº 100/14.
Resposta: 13/05/2014
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2014
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 12/05/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2014
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 05/05/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014
Envio: 15/04/2014 - Prazo: 25/04/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 30/04/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 15/04/2014 - Prazo: 25/04/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/04/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 14/04/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 01/04/2014 - Prazo: 11/04/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/04/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 26/03/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 31/03/2014
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 24/03/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 26/03/2014
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 24/03/2014
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 68/2014 | 31/03/2014 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 504.489,05. | |
| Parecer Nº 135 ao Projeto de Lei Nº 68/2014 | 02/04/2014 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 504.489,05.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Parecer Nº 84 ao Projeto de Lei Nº 68/2014 | 22/04/2014 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 504.489,05.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
|
| Parecer Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 68/2014 | 30/04/2014 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 504.489,05.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014 |
|
| Autógrafo Nº 100/2014 ao Projeto de Lei Nº 68/2014 | 13/05/2014 | ||
| Lei Ordinária Nº 2627/2014 | 13/05/2014 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
|
| Ofício Administrativo Nº 405/2014 | 13/05/2014 |
AUTÓGRAFOS Nºs 099 a 101/14.
Autoria: Presidente |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 51ª Sessão Ordinária de 2014 | 14/04/2014 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 54ª Sessão Ordinária de 2014 | 05/05/2014 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 55ª Sessão Ordinária de 2014 | 12/05/2014 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
