Projeto de Lei Nº 64/2014
Tipo: Executivo
Data: 05/03/2014
Processo: 14176/2014
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: REFORMA UBS II BARRETO PAM BARRETO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto - Digitalizado | 06/03/2014 | 271,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 09/04/2014 - Prazo: 01/05/2014
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 373/14 - Autógrafo nº 088/14.
Resposta: 10/04/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2014
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 07/04/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 31/03/2014
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 31/03/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014
Envio: 18/03/2014 - Prazo: 28/03/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/03/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014
Envio: 18/03/2014 - Prazo: 28/03/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/03/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 18/03/2014 - Prazo: 28/03/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/03/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 17/03/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 14/03/2014 - Prazo: 24/03/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/03/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 07/03/2014 - Prazo: 17/03/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 14/03/2014
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 06/03/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 07/03/2014
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 06/03/2014
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 64/2014 | 14/03/2014 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 612.103,62 | |
| Parecer Nº 123 ao Projeto de Lei Nº 64/2014 | 17/03/2014 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 612.103,62
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Parecer Nº 73 ao Projeto de Lei Nº 64/2014 | 19/03/2014 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 612.103,62
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
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| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 64/2014 | 20/03/2014 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 612.103,62.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014 |
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| Parecer Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 64/2014 | 25/03/2014 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 612.103,62.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014 |
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| Autógrafo Nº 91/2014 ao Projeto de Lei Nº 64/2014 | 08/04/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 064/2014 | |
| Ofício Administrativo Nº 373/2014 | 08/04/2014 |
AUTÓGRAFOS NºS 087 a 092/14.
Autoria: Presidente |
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| Lei Ordinária Nº 2617/2014 | 10/04/2014 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 47ª Sessão Ordinária de 2014 | 17/03/2014 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 49ª Sessão Ordinária de 2014 | 31/03/2014 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 50ª Sessão Ordinária de 2014 | 07/04/2014 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Odair Neris, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Odair Neris, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva
Ausente (1) - Márcio José de Oliveira
Resultado: Aprovado
