Projeto de Lei Nº 51/2014
Tipo: Legislativo
Data: 07/01/2014
Processo: 14087/2014
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Gabriel dos Santos
Assunto: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÍTIO DOS FERNANDES.
Texto: Art.1º- Fica denominada como Centro Municipal de Educação Infantil SEIJI SHIGUEMATSU, o Centro Municipal de Educação Infantil Sítio dos Fernandes, localizado na Rua Hirayoshi Amano, 456 – Sítio dos Fernandes – Arujá. Art.2º-Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Desde que mudou-se para o Município de Arujá, na região dos bairros do Jardim Leika, das Cerejeiras e Sitio dos Fernandes, não economizou esforços para auxiliar os moradores do local, inclusive, doou a creche para o Município, localizada no Sitio dos Fernandes, para garantir o acesso às crianças da localidade, atualmente denominada Centro Municipal de Educação Infantil Sítio dos Fernandes. Trata-se de uma justa homenagem póstuma a esta pessoa que colaborou com o desenvolvimento e com a educação do Município. Rogo especial analise e aprovação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| APLL000512014 | 17/03/2016 | 14,6 MB | ||
| - 179 | 08/01/2014 | 4,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 26/03/2014 - Prazo: 16/04/2014
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 346/14 - Autógrafo nº 083/14.
Resposta: 10/04/2014
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2014
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 24/03/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2014
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 17/03/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014
Envio: 18/02/2014 - Prazo: 05/03/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/03/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 18/02/2014 - Prazo: 28/02/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 20/02/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 17/02/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 17/02/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 13/02/2014 - Prazo: 27/02/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/02/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 13/01/2014 - Prazo: 23/01/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 21/01/2014
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 08/01/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 13/01/2014
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel Franco Larini
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 07/01/2014
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2014 | 20/01/2014 | Dispõe sobre a denominação oficial do Centro Municipal de Educação Infantil Sítio dos Fernandes. | |
| Parecer Nº 107 ao Projeto de Lei Nº 51/2014 | 14/02/2014 |
Dispõe sobre a denominação oficial do Centro Municipal de Educação Infantil Sítio dos Fernandes
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Parecer Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 51/2014 | 19/02/2014 |
Dispõe sobre a denominação oficial do Centro Municipal de Educação Infantil Sítio dos Fernandes
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 51/2014 | 14/03/2014 |
Dispõe sobre a denominação oficial do Centro Municipal de Educação Infantil Sítio dos Fernandes
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014 |
|
| Ofício Administrativo Nº 346/2014 | 25/03/2014 |
AUTÓGRAFOS NºS 080 a 084/14.
Autoria: Presidente |
|
| Lei Ordinária Nº 2614/2014 | 07/04/2014 |
Dispõe sobre a denominação oficial do Centro Municipal de Educação Infantil Sítio dos Fernandes.
Autoria: Gabriel dos Santos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 43ª Sessão Ordinária de 2014 | 17/02/2014 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 47ª Sessão Ordinária de 2014 | 17/03/2014 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 48ª Sessão Ordinária de 2014 | 24/03/2014 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Odair Neris, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva
Ausente (1) - Odair Neris
Resultado: Aprovado
