Projeto de Lei Nº 52/2013
Tipo: Executivo
Data: 29/11/2013
Processo: 14055/2013
Situação: Restituido Ao Autor - Art. 172 E Art. 249,I Regime
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini", Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Digitalizado | 29/11/2013 | 257,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 26/02/2014
Objetivo: Arquivar
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 26/02/2014
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Restituído ao autor, nos termo do Art. 131, I do Regimento Interno.
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 13/02/2014 - Prazo: 23/02/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 25/02/2014
Resultado: Contrário
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 02/12/2013 - Prazo: 12/12/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 10/12/2013
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 02/12/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 102 ao Projeto de Lei Nº 52/2013 | 10/12/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 57.600,00.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 113 ao Projeto de Lei Nº 52/2013 | 14/02/2014 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 57.600,00.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
