Projeto de Lei Nº 48/2013
Tipo: Executivo
Data: 14/11/2013
Processo: 14039/2013
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini", Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS" DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DISPÕE DA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Digitalizado | 14/11/2013 | 237,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 21/11/2013 - Prazo: 12/12/2013
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 255/13 - Autógrafo nº 053/13.
Resposta: 25/11/2013
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2013
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Convocada 10ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 18/11/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2013
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Aprovado o pedido verbal do Vereador Reynaldinho para 1ª Discussão e Votação.
Resposta: 18/11/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014
Envio: 18/11/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 20/11/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 18/11/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 25/12/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 18/11/2013
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 18/11/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/12/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 18/11/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 18/11/2013
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 14/11/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 18/11/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 14/11/2013
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 14/11/2013
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 80 ao Projeto de Lei Nº 48/2013 | 18/11/2013 |
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao "Programa Mais Médicos" do Ministério da Saúde e dispõe da concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais do programa vinculados ao Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Autógrafo Nº 53/2013 ao Projeto de Lei Nº 48/2013 | 19/11/2013 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 048/2013 | |
| Ofício Administrativo Nº 255/2013 | 19/11/2013 |
AUTÓGRAFOS NºS 052 e 053/13.
Autoria: Presidente |
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| Parecer Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 48/2013 | 20/11/2013 |
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao "Programa Mais Médicos" do Ministério da Saúde e dispõe da concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais do programa vinculados ao Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014 |
|
| Parecer Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 48/2013 | 25/11/2013 |
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao "Programa Mais Médicos" do Ministério da Saúde e dispõe da concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais do programa vinculados ao Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
|
| Lei Ordinária Nº 2584/2013 | 25/11/2013 |
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao "Programa Mais Médicos" do Ministério da Saúde e dispões da concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais do programa vinculados ao Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2013 | 18/11/2013 | 2ª Discussão |
| Leitura | 37ª Sessão Ordinária de 2013 | 18/11/2013 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Wilson Ferreira da Silva
Ausente (2) - Odair Neris, Valmir Moreira dos Santos
Resultado: Aprovado
10ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Wilson Ferreira da Silva
Ausente (3) - José Sidnei Schaide, Odair Neris, Valmir Moreira dos Santos
Resultado: Aprovado
