Projeto de Lei Nº 43/2013
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2013
Processo: 14027/2013
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini", Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 07/11/2013 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 11/12/2013 - Prazo: 03/01/2014
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 272/13 - Autógrafo nº 060/13.
Resposta: 13/12/2013
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2013
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 09/12/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 02/12/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014
Envio: 25/11/2013 - Prazo: 05/12/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/12/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 25/11/2013 - Prazo: 05/12/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 05/12/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 25/11/2013
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 14/11/2013 - Prazo: 24/11/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/11/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 11/11/2013 - Prazo: 21/11/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 14/11/2013
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Almoxarifado
Envio: 07/11/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 11/11/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 07/11/2013
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 86 ao Projeto de Lei Nº 43/2013 | 14/11/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências- R$ 43.420,00.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Parecer Nº 83 ao Projeto de Lei Nº 43/2013 | 14/11/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências- R$ 43.420,00.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Parecer Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 43/2013 | 04/12/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências- R$ 43.420,00.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014 |
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| Parecer Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 43/2013 | 05/12/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências- R$ 43.420,00.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
|
| Autógrafo Nº 60/2013 ao Projeto de Lei Nº 43/2013 | 10/12/2013 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 043/2013 | |
| Ofício Administrativo Nº 272/2013 | 10/12/2013 |
AUTÓGRAFOS NºS 055 a 062/13.
Autoria: Presidente |
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| Lei Ordinária Nº 2589/2013 | 12/12/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 38ª Sessão Ordinária de 2013 | 25/11/2013 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2013 | 02/12/2013 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2013 | 09/12/2013 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Odair Neris, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva
Contra (1) - Sebastião Vieira de Lira
Ausente (1) - José Sidnei Schaide
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Odair Neris, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva
Resultado: Aprovado
