Projeto de Lei Nº 39/2013
Tipo: Executivo
Data: 22/10/2013
Processo: 14017/2013
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Digitalizado | 31/10/2013 | 365,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 11/12/2013 - Prazo: 03/01/2014
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 272/13.
Resposta: 16/12/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2013
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 09/12/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 02/12/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014
Envio: 25/11/2013 - Prazo: 05/12/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/12/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 25/11/2013 - Prazo: 05/12/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 05/12/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 25/11/2013
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 13/11/2013 - Prazo: 23/11/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/11/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 14/11/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 11/11/2013
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 31/10/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 04/11/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 31/10/2013
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 84 ao Projeto de Lei Nº 39/2013 | 11/11/2013 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 277.272,65 | |
| Parecer Nº 86 ao Projeto de Lei Nº 39/2013 | 19/11/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 277.272,65.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Parecer Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 39/2013 | 04/12/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 277.272,65.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014 |
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| Parecer Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 39/2013 | 05/12/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 277.272,65.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
|
| Autógrafo Nº 57/2013 ao Projeto de Lei Nº 39/2013 | 10/12/2013 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 039/2013 | |
| Ofício Administrativo Nº 272/2013 | 10/12/2013 |
AUTÓGRAFOS NºS 055 a 062/13.
Autoria: Presidente |
|
| Lei Ordinária Nº 2593/2013 | 12/12/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 38ª Sessão Ordinária de 2013 | 25/11/2013 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2013 | 02/12/2013 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2013 | 09/12/2013 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Odair Neris, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva
Contra (1) - Sebastião Vieira de Lira
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Odair Neris, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva
Resultado: Aprovado
