Projeto de Lei Nº 38/2013
Tipo: Executivo
Data: 16/10/2013
Processo: 14005/2013
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARUJÁ/SP A CONTRATAR COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, VINCULAÇÃO DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Digitalizado | 18/10/2013 | 557,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 11/12/2013 - Prazo: 03/01/2014
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 272/13 - Autógrafo nº 056/13.
Resposta: 16/12/2013
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2013
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 09/12/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2013
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 02/12/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014
Envio: 25/11/2013 - Prazo: 05/12/2013
Objetivo: Exarar parecer
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 25/11/2013 - Prazo: 05/12/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 05/12/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 25/11/2013
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 30/10/2013 - Prazo: 09/11/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/11/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 22/10/2013 - Prazo: 01/11/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 29/10/2013
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 18/10/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 18/10/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 18/10/2013
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 78 ao Projeto de Lei Nº 38/2013 | 25/10/2013 |
Autoriza o Município de Arujá/SP a contratar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, vinculação de receitas e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 85 ao Projeto de Lei Nº 38/2013 | 12/11/2013 |
Autoriza o Município de Arujá/SP a contratar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, vinculação de receitas e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Parecer Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 38/2013 | 05/12/2013 |
Autoriza o Município de Arujá/SP a contratar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, vinculação de receitas e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
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| Autógrafo Nº 56/2013 ao Projeto de Lei Nº 38/2013 | 10/12/2013 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 038/2013 | |
| Ofício Administrativo Nº 272/2013 | 10/12/2013 |
AUTÓGRAFOS NºS 055 a 062/13.
Autoria: Presidente |
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| Lei Ordinária Nº 2592/2013 | 12/12/2013 |
Autoriza o Município de Arujá/SP a contratar com a agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, vinculação de receitas e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 38ª Sessão Ordinária de 2013 | 25/11/2013 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2013 | 02/12/2013 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2013 | 09/12/2013 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Odair Neris, Renato Bispo Caroba, Rogério Gonçalves Pereira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva
Contra (1) - Sebastião Vieira de Lira
Abstenção (1) - Gilberto Daniel
Ausente (1) - Reynaldo Gregório Junior
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Odair Neris, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva
Resultado: Aprovado
