Projeto de Lei Nº 37/2013
Tipo: Executivo
Data: 08/10/2013
Processo: 13993/2013
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini", Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO, DESMEMBRAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE FISCAL NOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Digitalizado | 10/10/2013 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 21/11/2013 - Prazo: 12/12/2013
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 254/13 - Autógrafo nº 050/13.
Resposta: 16/12/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2013
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 18/11/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2013
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: Emendas nºs 166 e 167/13.
Resposta: 18/11/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 11/11/2013
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Aprovado o pedido verbal do Vereador Dr. WILSON FERREIRA para 1ª Discussão e Votação e leitura das emendas.
Resposta: 11/11/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014
Envio: 11/11/2013 - Prazo: 21/11/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/12/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014
Envio: 11/11/2013 - Prazo: 21/11/2013
Objetivo: Exarar parecer
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 11/11/2013 - Prazo: 21/11/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/11/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 11/11/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 11/11/2013
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 30/10/2013 - Prazo: 09/11/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/11/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Presidente
Envio: 25/10/2013
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Impactos financeiros.
Resposta: 25/10/2013
Resultado: Ciente
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 11/10/2013 - Prazo: 21/10/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 29/10/2013
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 10/10/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 11/10/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 10/10/2013
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 620/2013 | 25/10/2013 |
Projeto de Lei nº 037/2013
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Parecer Nº 79 ao Projeto de Lei Nº 37/2013 | 29/10/2013 |
Dispõe sobre a alteração da denominação, desmembramento e distribuição do emprego público de Agente Fiscal nos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal de Arujá.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 77 ao Projeto de Lei Nº 37/2013 | 06/11/2013 |
Dispõe sobre a alteração da denominação, desmembramento e distribuição do emprego público de Agente Fiscal nos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal de Arujá
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Emenda Nº 166 ao Projeto de Lei Nº 37/2013 | 11/11/2013 |
Art. 1º Fica acrescido um parágrafo único, no artigo 1º, do Projeto de Lei nº 037/2013, com a seguinte redação:
Autoria: Wilson Ferreira da Silva |
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| Emenda Nº 167 ao Projeto de Lei Nº 37/2013 | 11/11/2013 |
Art. 1º - O artigo 5º, do Projeto de Lei nº 037/13, passa a contar com a seguinte redação, acrescido de um parágrafo único:
Autoria: Wilson Ferreira da Silva |
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| Parecer Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 37/2013 | 13/11/2013 |
Dispõe sobre a alteração da denominação, desmembramento e distribuição do emprego público de Agente Fiscal nos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal de Arujá.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
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| Parecer Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 37/2013 | 13/11/2013 |
Dispõe sobre a alteração da denominação, desmembramento e distribuição do emprego público de Agente Fiscal nos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal de Arujá.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014 |
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| Redação Final Nº 1/2013 ao Projeto de Lei Nº 37/2013 | 19/11/2013 |
Dispõe sobre a alteração da denominação, desmembramento e distribuição do Emprego Público de Agente Fiscal nos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal de Arujá.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Autógrafo Nº 50/2013 ao Projeto de Lei Nº 37/2013 | 19/11/2013 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 037/2013 | |
| Ofício Administrativo Nº 254/2013 | 19/11/2013 |
AUTÓGRAFOS NºS 050 e 051/13.
Autoria: Presidente |
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| Lei Ordinária Nº 2586/2013 | 04/12/2013 |
Dispõe sobre a alteração da denominação, desmembramento e distribuição do emprego público de agente fiscal nos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal de Arujá.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 36ª Sessão Ordinária de 2013 | 11/11/2013 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2013 | 18/11/2013 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gilberto Daniel, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Odair Neris, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva
Abstenção (1) - Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Wilson Ferreira da Silva
Ausente (2) - Odair Neris, Valmir Moreira dos Santos
Resultado: Aprovado
