Projeto de Lei Nº 35/2013
Tipo: Executivo
Data: 30/09/2013
Processo: 13981/2013
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini", Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: Recebimento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar por alunos portadores de necessidades especiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 03/10/2013 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 14/11/2013 - Prazo: 07/12/2013
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 249/13 - Autógrafo nº 048/13.
Resposta: 18/11/2013
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 11/11/2013
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 11/11/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 04/11/2013
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 04/11/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 14/11/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/12/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 14/11/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/11/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 04/11/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 04/11/2013
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 30/10/2013 - Prazo: 01/11/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 30/10/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 16/10/2013
Objetivo: Responder
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 222/13.
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 07/10/2013 - Prazo: 17/10/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 14/10/2013
Resultado: Parecer Parcial
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 04/10/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 07/10/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 03/10/2013
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 35/2013 | 14/10/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Ofício Administrativo Nº 222/2013 | 15/10/2013 |
PROJETO DE LEI Nº 035/13.
Autoria: Presidente |
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| Parecer Nº 74 ao Projeto de Lei Nº 35/2013 | 24/10/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Parecer Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 35/2013 | 06/11/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014 |
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| Parecer Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 35/2013 | 08/11/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
|
| Autógrafo Nº 48/2013 ao Projeto de Lei Nº 35/2013 | 12/11/2013 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 035/2013 | |
| Ofício Administrativo Nº 249/2013 | 12/11/2013 |
AUTÓGRAFOS NºS 046 a 049/13.
Autoria: Presidente |
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| Lei Ordinária Nº 2582/2013 | 18/11/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2013 | 04/11/2013 | 1ª Discussão |
| Leitura | 34ª Sessão Ordinária de 2013 | 04/11/2013 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2013 | 11/11/2013 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Márcio José de Oliveira, Odair Neris, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva
Ausente (1) - Jussival Marques de Souza
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Odair Neris, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva
Resultado: Aprovado
