Projeto de Lei Nº 35/2013
Tipo: Legislativo
Data: 18/09/2013
Processo: 13953/2013
Situação: Retirado Pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Júlio Taikan Yokoyama
Assunto: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM ARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: Após visita aos órgãos públicos e em meio à comunidade, observarmos que há em nosso município áreas públicas disponíveis, em espaço e tempo, como também várias entidades que necessitam de espaços para a difusão de seus projetos e atividades junto à municipalidade. Neste sentido, criamos o presente Projeto de Lei para fomentar o aproveitamento, o uso democrático, organizado e responsável destas áreas, tais como: campos de futebol, quadras de bairro, quadras em escolas públicas, ginásios esportivos, áreas públicas livres e parques, de modo a beneficiar as instituições interessadas e principalmente a comunidade do entorno das áreas cedidas. A Administração Municipal e suas Secretarias se beneficiarão com as manutenções, zeladorias e outras benfeitorias realizadas, ficando-lhes ainda assegurados, a qualquer tempo, o uso do bem, assim como o cancelamento da autorização prevista neste projeto. Diante das argumentações aqui expostas, pedimos a aprovação dos nobres pares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| APLL000352013 | 04/03/2016 | 4,4 MB | ||
| - 179 | 19/09/2013 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 09/10/2013
Objetivo: Arquivar
Resposta: 09/10/2013
Resultado: Arquivado
Remetente: Júlio Taikan Yokoyama
Destinatário: Presidente
Envio: 09/10/2013
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Pedido de retirada de Projeto de Lei-Legislativo.
Resposta: 09/10/2013
Resultado: Ciente
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 02/10/2013 - Prazo: 12/10/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/09/2014
Resultado: Contrário
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 24/09/2013 - Prazo: 04/10/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 01/10/2013
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 20/09/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 20/09/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Júlio Taikan Yokoyama
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 18/09/2013
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 31/12/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 35/2013 | 01/10/2013 |
Dispõe sobre a autorização de uso de bem público municipal em Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
