Projeto de Lei Nº 30/2013
Tipo: Legislativo
Data: 27/08/2013
Processo: 13929/2013
Situação: Retirado Pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Gilberto Daniel
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA LIXO NO LIXO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Observações: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Para a grande parte da população brasileira, o “meio ambiente e educação ambiental” são termos relacionados somente com a natureza, Contudo, são muito mais amplos, envolvendo diretamente a vida de cada cidadão. O crescimento populacional e os hábitos atuais de consumo fazem com que o lixo se torne um problema existente em todas as cidades. Todos sabem que o destino dado ao nosso lixo é algo de primordial importância, e tem gerado grandes transtornos para os gestores públicos. O primeiro passo certamente é a orientação da população, que aos poucos instituía cultura de colocar o lixo no lugar correto. O segundo passo deve vir por parte do poder público, ao disponibilizar locais onde a população possa depositar seu lixo, de forma eficiente para uma possível reciclagem. Assim, este vereador entende que transferir sem ônus, para empresas privadas, a responsabilidade de instalar e manter em perfeito estado de conservação as lixeiras, com apenas a contrapartida do uso
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 29/08/2013 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 09/10/2013
Objetivo: Arquivar
Resposta: 09/10/2013
Resultado: Arquivado
Remetente: Gilberto Daniel
Destinatário: Presidente
Envio: 09/10/2013
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Pedido de retirada de Projeto de Lei-Legislativo.
Resposta: 09/10/2013
Resultado: Ciente
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 27/09/2013 - Prazo: 07/10/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 31/12/2025
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 20/08/2013 - Prazo: 30/08/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 26/09/2013
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 29/08/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 29/08/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Gilberto Daniel
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 28/08/2013
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 31/12/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 30/2013 | 26/09/2013 |
“Institui o Programa Lixo no Lixo e dá providências”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
