Projeto de Lei Nº 24/2013
Tipo: Legislativo
Data: 31/07/2013
Processo: 13894/2013
Situação: Restituido Ao Autor - Art. 172 E Art. 249,I Regime
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Sebastião Vieira de Lira
Assunto: DISPÕEM SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE CARGA E DESCARGA DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.
Observações: Visando o melhor fluxo dos veículos, que circulam em nosso Município em horário de pico, o referido Projeto de Lei, ira desafogar o transito local, tirando os caminhões e veículos que fazem a carga e descarga nesses horários estipulados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL000242013 | 03/03/2016 | 9,6 MB | ||
| - 179 | .docx | 01/08/2013 | 72,5 KB | |
| Proj.Lei.Leg. - 179 | 01/08/2013 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 27/09/2013
Objetivo: Arquivar
Remetente: Presidente
Destinatário: Sebastião Vieira de Lira
Envio: 27/09/2013
Objetivo: Ciência
Complemento: Comunica que o Projeto de Lei.Leg.024/13, recebeu parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação, ficando restituído ao Autor, nos termos do art. 131,I, do Regimento Interno.
Resposta: 27/09/2013
Resultado: Ciente
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 03/09/2013 - Prazo: 13/09/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/09/2013
Resultado: Contrário
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 05/08/2013 - Prazo: 17/08/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Complemento: Prorrogação de prazo para a emissão do parecer - 19.08.13.
Resposta: 29/08/2013
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 01/08/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 05/08/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Sebastião Vieira de Lira
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 01/08/2013
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 24/2013 | 29/08/2013 |
Dispõem sobre a implantação do Projeto de Lei de carga e descarga do Município de Arujá.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 24/2013 | 11/09/2013 |
Dispõe sobre a implantação do Projeto de Lei de carga e descarga do Município de Arujá.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
