Projeto de Lei Nº 22/2013
Tipo: Legislativo
Data: 24/06/2013
Processo: 13888/2013
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wilson Ferreira da Silva
Assunto: DISQUE DIREITOS HUMANOS – DISQUE DENÚNCIA 100.
Observações: Os veículos de comunicação que circulam em Arujá, ficam obrigados a publicar, pelo menos 01 (uma) vez por semana, na primeira página, em tamanho não inferior a 100cm² (cem centímetros quadrados), o número, o e-mail e o site do portal disque 100 de forma destacada, conforme texto a seguir:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| APLL000222013 | 03/03/2016 | 5,7 MB | ||
| - 179 | 29/07/2013 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 25/10/2013 - Prazo: 15/11/2013
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 238/13 - Autógrafo nº 044/13.
Resposta: 12/11/2013
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 21/10/2013
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 21/10/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 07/10/2013
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 07/10/2013
Resultado: Retirado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2013
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 30/09/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014
Envio: 24/09/2013 - Prazo: 04/10/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/10/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014
Envio: 24/09/2013 - Prazo: 04/10/2013
Objetivo: Exarar parecer
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 24/09/2013 - Prazo: 04/10/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/10/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 23/09/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 23/09/2013
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 05/09/2013 - Prazo: 15/09/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/09/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 05/08/2013 - Prazo: 17/08/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 04/09/2013
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 29/07/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 05/08/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Wilson Ferreira da Silva
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 29/07/2013
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 22/2013 | 04/09/2013 |
“Disque Direitos Humanos – Disque Denúncia 100”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 22/2013 | 11/09/2013 |
“Disque Direitos Humanos – Disque Denúncia 100”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Parecer Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 22/2013 | 30/09/2013 |
“Disque Direitos Humanos – Disque Denúncia 100”.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014 |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 22/2013 | 02/10/2013 |
Disque Direitos Humanos – Disque Denúncia 100.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
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| Autógrafo Nº 44/2013 ao Projeto de Lei Nº 22/2013 | 22/10/2013 | Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 022/2013 | |
| Ofício Administrativo Nº 238/2013 | 22/10/2013 |
AUTÓGRAFOS NºS 043 e 044/13.
Autoria: Presidente |
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| Lei Ordinária Nº 2577/2013 | 04/11/2013 |
Disque Direitos Humanos - Disque Denúncia 100.
Autoria: Wilson Ferreira da Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 29ª Sessão Ordinária de 2013 | 23/09/2013 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2013 | 30/09/2013 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2013 | 07/10/2013 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2013 | 21/10/2013 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (15) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Odair Neris, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva
Ausente (2) - Odair Neris, José Sidnei Schaide
Resultado: Aprovado
