Projeto de Lei Nº 26/2013
Tipo: Executivo
Data: 27/06/2013
Processo: 13879/2013
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini", Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 03/07/2013 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 03/09/2013 - Prazo: 24/09/2013
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Ofício nº 161/13 - Autógrafo nº 036/13.
Resposta: 03/09/2013
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2013
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Convocada Sessão Extraordinária.
Resposta: 02/09/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2013
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 02/09/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2013
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: MENSAGEM ADITIVA.
Resposta: 02/09/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014
Envio: 26/08/2013 - Prazo: 07/09/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/09/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 26/08/2013 - Prazo: 07/09/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 31/12/2025
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 26/08/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Mensagem Aditiva
Resposta: 26/08/2013
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 26/08/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 26/08/2013
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 14/08/2013 - Prazo: 28/08/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/08/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 10/07/2013 - Prazo: 24/07/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 30/07/2013
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 03/07/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 04/07/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 03/07/2013
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 31/12/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 26/2013 | 23/07/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2013 | 08/08/2013 |
Para alterar onde consta "CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" para "CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Correspondência Recebida Nº 475/2013 | 08/08/2013 |
REF:. MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/13.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Ofício Administrativo Nº 141/2013 | 08/08/2013 |
REF:. PROJETO DE LEI Nº 026/13.
Autoria: Presidente |
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| Correspondência Recebida Nº 487/2013 | 14/08/2013 |
Ref.: Ofício 141/2013
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
|
| Parecer Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 26/2013 | 21/08/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2013 | 02/09/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014 |
|
| Autógrafo Nº 36/2013 ao Projeto de Lei Nº 26/2013 | 03/09/2013 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 026/2013 | |
| Lei Ordinária Nº 2570/2013 | 03/09/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
|
| Ofício Administrativo Nº 161/2013 | 03/09/2013 |
AUTÓGRAFOS Nºs 036 e 037/13.
Autoria: Presidente |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 25ª Sessão Ordinária de 2013 | 26/08/2013 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2013 | 02/09/2013 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
8ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
