Projeto de Lei Nº 23/2013
Tipo: Executivo
Data: 27/05/2013
Processo: 13839/2013
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 29/05/2013 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 08/08/2013 - Prazo: 29/08/2013
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 128/13 - Autógrafo nº 031/13.
Resposta: 09/08/2013
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2013
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 05/08/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2013
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Convocação 6º Sessão Extraordinária.
Resposta: 28/06/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014
Envio: 25/06/2013 - Prazo: 09/07/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 01/08/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 25/06/2013 - Prazo: 09/07/2013
Objetivo: Exarar parecer
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 24/06/2013
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 13/06/2013 - Prazo: 27/06/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/06/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 03/06/2013 - Prazo: 18/06/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 11/06/2013
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 03/06/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 03/06/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 29/05/2013
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 23/2013 | 10/06/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 23/2013 | 14/06/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 23/2013 | 01/08/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014 |
|
| Autógrafo Nº 31/2013 ao Projeto de Lei Nº 23/2013 | 07/08/2013 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 023/2013 | |
| Lei Ordinária Nº 2565/2013 | 09/08/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 21ª Sessão Ordinária de 2013 | 24/06/2013 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2013 | 28/06/2013 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2013 | 05/08/2013 | 2ª Discussão |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
