Projeto de Lei Nº 13/2013
Tipo: Legislativo
Data: 22/04/2013
Processo: 13799/2013
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2013
Assunto: CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ E ALTERA A LEI Nº 2007/07.
Observações: necessidade de atender recomendação do Tribunal de Contas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Processo nº 13.799-13 | 21/10/2020 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 07/06/2013 - Prazo: 29/06/2013
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 021/13, encaminhado através do Ofício nº 089/13.
Resposta: 18/07/2013
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: LEI N° 2.558 DE 18 DE JUNHO DE 2013
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2558/2013
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2013
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 03/06/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2013
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: Emenda nº 007/13.
Resposta: 03/06/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Emenda nº 007/13.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2013
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Aprovado o pedido Verbal do Vereador Jussival para 1º Discussão e Votação.
Resposta: 27/05/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 27/05/2013
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 24/05/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/05/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 20/05/2013 - Prazo: 01/06/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 24/05/2013
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 24/04/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 20/05/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Mesa Diretora 2013
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 24/04/2013
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 24/05/2013 |
Criação e ampliação de empregos públicos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Arujá e altera a Lei nº 2007/07.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 27/05/2013 |
Criação e ampliação de empregos públicos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Arujá e altera a Lei nº 2007/07.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 03/06/2013 |
O art. 5º do Projeto de Lei-Legislativo nº 013/13, passa a ser: “Art. 5º. O ANEXO IV – QUADRO DAS REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS DOS EMPREGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ, constante da Lei nº 2007/2007, passa a ser o anexo a presente Lei: Parágrafo Único. A referência salarial dos empregos de Contador e Diretor Administrativo, passa a ser R6 e R7, respectivamente.” Autoria: Mesa Diretora 2013 |
|
| Lei Ordinária Nº 2558/2013 | 18/06/2013 |
Dispõe sobre a criação e ampliação de Empregos do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Arujá e altera a Lei nº 2007/2007.
Autoria: Mesa Diretora 2013 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 17ª Sessão Ordinária de 2013 | 27/05/2013 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2013 | 03/06/2013 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
