Projeto de Lei Nº 14/2013
Tipo: Executivo
Data: 18/04/2013
Processo: 13797/2013
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: Destinado ao serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa de Liberdade Assistida LA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 24/04/2013 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 07/06/2013 - Prazo: 29/06/2013
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Autógrafo nº 019/13.
Resposta: 10/06/2013
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: LEI N° 2.553 DE 10 DE JUNHO DE 2013
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2553/2013
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2013
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 03/06/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2013
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 27/05/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014
Envio: 20/05/2013 - Prazo: 01/06/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/05/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 20/05/2013 - Prazo: 01/06/2013
Objetivo: Exarar parecer
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 20/05/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 20/05/2013
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 08/05/2013 - Prazo: 22/05/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/05/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 29/04/2013 - Prazo: 14/05/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 07/05/2013
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 24/04/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 29/04/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 24/04/2013
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 14/2013 | 06/05/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 14.400,00.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 14/2013 | 13/05/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 14.400,00.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 14/2013 | 22/05/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 14.400,00.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014 |
|
| Autógrafo Nº 19/2013 ao Projeto de Lei Nº 14/2013 | 04/06/2013 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 014/2013 | |
| Ofício Administrativo Nº 89/2013 | 04/06/2013 |
AUTÓGRAFOS Nºs 019 a 021/13.
Autoria: Presidente |
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| Lei Ordinária Nº 2553/2013 | 10/06/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 16ª Sessão Ordinária de 2013 | 20/05/2013 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2013 | 27/05/2013 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2013 | 03/06/2013 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
