Projeto de Lei Nº 10/2013
Tipo: Executivo
Data: 20/03/2013
Processo: 13762/2013
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: ESTABELECE OS PERCENTUAIS DA REVISÃO GERALANUAL DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM O AUMENTO DOS SALÁRIOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 05/04/2013 | 1013,3 KB |
Tramitações
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014
Destinatário: Presidente
Envio: 26/04/2013
Objetivo: Arquivar
Complemento: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Solcial.
Resposta: 26/04/2013
Resultado: Arquivado
Complemento: Parecer Favorável.
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 25/04/2013 - Prazo: 17/05/2013
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 012/13. Encaminhado através do Ofício nº 062/13.
Resposta: 08/05/2013
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 25/04/2013
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Convocada 5º Sessão Extraordinária na 12º Sessão Ordinária.
Resposta: 25/04/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 22/04/2013
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Aprovado o pedido verbal do Vereador Gabriel para 1ª Discussão e Votação.
Resposta: 22/04/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 22/04/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 22/04/2013
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 12/04/2013 - Prazo: 26/04/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/04/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 25/03/2013 - Prazo: 06/04/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 08/04/2013
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 22/03/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 25/03/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 22/03/2013
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 31/12/2023
Complemento: Tramite finalizado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12/2013 ao Projeto de Lei Nº 10/2013 | 25/04/2012 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 010/2013 | |
| Parecer Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 10/2013 | 08/04/2013 |
Estabelece os Percentuais da Revisão GeralAnual do Artigo 37, Inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e reajuste do auxílio alimentação.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 10/2013 | 16/04/2013 |
Estabelece os Percentuais da Revisão GeralAnual do Artigo 37, Inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e reajuste do auxílio alimentação.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Lei Ordinária Nº 2544/2013 | 25/04/2013 |
Estabelece os percentuais da Revisão Geral Anual do artigo 37, inciso x da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e reajuste do auxílio alimentação.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Ofício Administrativo Nº 62/2013 | 25/04/2013 |
AUTÓGRAFOS NºS 012 e 013/13.
Autoria: Presidente |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 10/2013 | 26/04/2013 |
Estabelece os Percentuais da Revisão GeralAnual do Artigo 37, Inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e reajuste do auxílio alimentação.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 12ª Sessão Ordinária de 2013 | 22/04/2013 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2013 | 25/04/2013 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
5ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
