Projeto de Lei Nº 7/2013
Tipo: Legislativo
Data: 18/03/2013
Processo: 13761/2013
Situação: Rejeitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gilberto Daniel
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEICULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ, BEM COMO DOS QUE LHES PRESTAM SERVIÇO A LEI Nº 1.863/06.
Observações: Os veiculos Oficiais da Prefeitura Municipal de Arujá deverão ser identificados com o Brasão do Município e com os dizeres: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ, constando a Secretaria, Setor ou Departamento a que o veiculo esta prestando o serviço, conforme o modelo do Anexo I, que fica fazendo parte integrante da presente lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL000072013 | 04/03/2016 | 3,8 MB | ||
| - 179 | 22/03/2013 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 23/04/2013
Objetivo: Secretaria - Encaminhar Para Arquivo
Resposta: 23/04/2013
Resultado: Arquivar
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 22/04/2013
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 22/04/2013
Resultado: Rejeitado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 15/04/2013
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 02/04/2013 - Prazo: 16/04/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/04/2013
Resultado: Favorável
Complemento: PARECER DESFAFORÁVEL - Relator Vereador GABRIEL. FAVORÁVEL - Vice-Presente Vereador RENATO. FAVORÁVEL - (VOTO APARTADO) - Presidente Vereador JÚLIO.
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 25/03/2013 - Prazo: 06/04/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 27/03/2013
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 22/03/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 22/03/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Gilberto Daniel
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 22/03/2013
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 7/2013 | 27/03/2013 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ, BEM COMO DOS QUE LHES PRESTAM SERVIÇOS E REVOGA A LEI Nº 1.863/06.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 7/2013 | 04/04/2013 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ, BEM COMO DOS QUE LHES PRESTAM SERVIÇOS E REVOGA A LEI Nº 1.863/06.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 11ª Sessão Ordinária de 2013 | 15/04/2013 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2013 | 22/04/2013 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 7
Contra: 8
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Rejeitado
