Projeto de Lei Nº 9/2013
Tipo: Executivo
Data: 18/03/2013
Processo: 13760/2013
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini", Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE POSTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - Original | 20/03/2013 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 08/05/2013 - Prazo: 29/05/2013
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 016/13. Encaminhado através do Ofício nº 070/13.
Resposta: 13/05/2013
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: LEI N° 2.547 DE 13 DE MAIO DE 2013
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2547/2013
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 06/05/2013
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 06/05/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 06/05/2013
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: OFÍCIO Nº 191/GP/2013 - MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 009/13.
Resposta: 06/05/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 06/05/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: OFÍCIO Nº 191/GP/2013 - MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 009/13
Resposta: 06/05/2013
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 29/04/2013 - Prazo: 14/05/2013
Objetivo: Exarar parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2013
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Aprovado o pedido verbal do Vereador Dr. WILSON FERREIRA para 1ª Discussão e Votação.
Resposta: 29/04/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 29/04/2013
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 29/04/2013 - Prazo: 14/05/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 29/04/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 25/03/2013 - Prazo: 06/04/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 01/04/2013
Resultado: Parecer Parcial
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 20/03/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 22/03/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 20/03/2013
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 20/03/2013
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 9/2013 | 01/04/2013 | Dispõe sobre a autorização para doação de área ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - objetivando a construção de posto da Previdência Social no Município de Arujá. | |
| Parecer Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 9/2013 | 06/05/2013 |
Dispõe sobre a autorização para doação de área ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - objetivando a construção de posto da Previdência Social no Município de Arujá.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2013 | 06/05/2013 |
O Artigo 2º do Projeto de Lei nº 009, passa a constar com a seguinte redação: Art. 2º A área de que trata o artigo primeiro refere-se à matricula nº 48.261, medindo 1.018,14 m2, Área 2, conforme memorial descritivo abaixo e planta de desdobro em aneno. Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Redação Final Nº 1/2013 ao Projeto de Lei Nº 9/2013 | 07/05/2013 |
Dispõe sobre a autorização para doação de área ao INSS - Instituto Nacional de Seguro Social - Objetivando a Construção de Posto da Previdência Social no Município de Arujá.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Autógrafo Nº 16/2013 ao Projeto de Lei Nº 9/2013 | 07/05/2013 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 009/2013 | |
| Lei Ordinária Nº 2547/2013 | 13/05/2013 |
Dispõe sobre a autorização para doação de área ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - objetivando a construção de posto da Previdência Social no Município de Arujá.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 13ª Sessão Ordinária de 2013 | 29/04/2013 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2013 | 06/05/2013 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
