Projeto de Lei Nº 3/2013
Tipo: Legislativo
Data: 05/02/2013
Processo: 13716/2013
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Márcio José de Oliveira
Assunto: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES ESCOLARES DE ARUJÁ - ATEA.
Observações: Este Projeto de Lei Legislativo tem à finalidade de reconhecer como utilidade pública a Associação dos transportadores escolares de Arujá, que desenvolve seus trabalhos há mais de 03 anos em nosso município. A Associação foi constituída com a missão de contribuir junto à população infantil, juvenil e idosa, educando-a e conscientizando-a dos seus direitos e deveres, segundo a legislação pertinente ao transporte escolar; promover ações de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais físicas e mentais e avançar na unidade da categoria e na cooperação entre as classes sociais, lutando por independência política, econômica e administrativa. Segue em anexo, documentos relacionados nas alíneas ‘a’ a ‘j’, do artigo 1º, da Lei Municipal sob nº 1.467, de 21 de Setembro de 2000, que cumprem os requisitos solicitados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| APLL000032013 | 03/03/2016 | 45,4 MB | ||
| Projeto de Lei-Leg. 003/13. - 179 | 06/02/2013 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 24/09/2013 - Prazo: 04/10/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Complemento: Ofício nº 133/13 - Gabinete Vereador Drº MARCIO OLIVEIRA.
Resposta: 04/10/2013
Resultado: Não Entregou Parecer
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 17/09/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Complemento: Ofício nº 133/13 - Gabinete Vereador Drº MARCIO OLIVEIRA.
Resposta: 20/09/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Márcio José de Oliveira
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 17/09/2013
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício nº 133/13 - Gabinete Vereador Drº MARCIO OLIVEIRA.
Resposta: 17/09/2013
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 28/02/2013
Objetivo: Arquivar
Resposta: 08/04/2013
Resultado: Arquivado
Remetente: Presidente
Destinatário: Márcio José de Oliveira
Envio: 28/02/2013
Objetivo: Ciência
Complemento: Comunica que o Projeto de Lei.Leg. 003/13, recebeu parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação, ficando restituído ao Autor.
Resposta: 08/04/2013
Resultado: Ciente
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 20/02/2013 - Prazo: 06/03/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/02/2013
Resultado: Contrário
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 13/02/2013 - Prazo: 27/02/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 20/02/2013
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 06/02/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 13/02/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Márcio José de Oliveira
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 05/02/2013
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 05/02/2013
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 3/2013 | 20/02/2013 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES ESCOLARES DE ARUJÁ - ATEA
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 3/2013 | 27/02/2013 |
Declara Utilidade pública a Associação dos transportadores escolares de Arujá - ATEA.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
