Projeto de Lei Nº 84/2012
Tipo: Legislativo
Data: 29/11/2012
Processo: 13572/2012
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Márcio José de Oliveira
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESAFIO AO JOVEM RESTITUIÇÃO E FAMÍLIA.
Observações: Este Projeto de Lei Legislativo tem à finalidade de reconhecer como utilidade pública a Associação Desafio ao Jovem Restituição e Família, que desenvolve seus trabalhos há mais de 06 anos, tratando e amparando os dependentes químicos de nossa cidade, que na maioria das vezes estão à margem da sociedade e renegados pela própria família, já cansada e frustrada por inúmeras tentativas de reabilitação infrutíferas. A entidade encontra-se sediada no final da Estrada Velha, no bairro Parque Rodrigo Barreto, realiza um tratamento eficiente, norteado pela laborterapia, sobretudo pela experiência pratica do seu presidente Sr. Marcelo Henrique Ferreira do Nascimento, ex-dependente químico portador de uma bagagem riquíssima no trato com pessoas acometidas pela dependência em tela. Segue em anexo, documentos relacionados nas alíneas ‘a’ a ‘j’, do artigo 1º, da Lei Municipal sob nº 1.467, de 21 de Setembro de 2000, que cumprem os requisitos solicitados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| APLL000842012 | 04/03/2016 | 10,3 MB | ||
| - Original | 04/12/2012 | 50,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 07/01/2013
Objetivo: Arquivar
Complemento: NOS TERMOS DO ARTIGO 173 DO REGIMENTO INTERNO, ARQUIVE-SE O PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO.
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 03/12/2012 - Prazo: 15/12/2012
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 10/12/2012
Resultado: Parecer Favorável
Complemento: Apresentação de documentos, o Projeto deve receber Emendas Corretivas.
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 29/11/2012
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 29/11/2012
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Márcio José de Oliveira
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 29/11/2012
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 81 ao Projeto de Lei Nº 84/2012 | 10/12/2012 |
Declara de Utilidade Pública a Associação Desafio ao Jovem Restituição e Família.
Autoria: Secretaria Jurídica |
