Projeto de Lei Nº 76/2012
Tipo: Legislativo
Data: 27/02/2012
Processo: 13302/2012
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2012
Assunto: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO EMPREGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E ALTERAÇÃO DE EMPREGOS DA LEI Nº 2.007/07.
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 09/03/2012
Objetivo: Secretaria - Encaminhar Para Arquivo
Resposta: 09/03/2012
Resultado: Arquivar
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 29/02/2012
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Convocada na 129ª Sessão Ordinária.
Resposta: 29/02/2012
Resultado: Pedido De Vista
Complemento: Vereador Gabriel.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2012
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Aprovado o pedido verbal do Vereador Drº Wilson para 1ª Discussão e Votação.
Resposta: 27/02/2012
Resultado: Aprovado
Complemento: Abstenção Vereadores: Abelzinho, José Sidnei e Dr. João Godoy.
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2012
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 27/02/2012
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 27/02/2012 - Prazo: 17/03/2012
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 29/02/2012
Resultado: Contrário
Complemento: A Comissão acata o parecer da Consultoria Jurídica da Casa e emite parecer desfavorável.
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 27/02/2012 - Prazo: 11/03/2012
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 27/02/2012
Resultado: Parecer Contrário
Complemento: O projeto fere a Lei Orgânica e a Constituição Federal, não tendo condição de tramitação regular.
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 27/02/2012
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 27/02/2012
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Mesa Diretora 2012
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 27/02/2012
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 76/2012 | 27/02/2012 |
Dispõe sobre criação do emprego de assessor de relaçoes comunitárias e alteração de empregos da Lei nº 2.007/07.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 296 ao Projeto de Lei Nº 76/2012 | 29/02/2012 |
Dispõe sobre criação do emprego de assessor de relações comunitárias e alteração de empregos da Lei nº 2.007/07.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
