Projeto de Lei Nº 290/2012
Tipo: Executivo
Data: 22/08/2012
Processo: 13473/2012
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini", Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: O excesso de arrecadação se dará por recebimento de recursos do Governo do Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - Original | 29/08/2012 | 50,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 19/09/2012 - Prazo: 10/10/2012
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 312/12, encaminhado através do ofício nº 963/12.
Resposta: 19/10/2012
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2012
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 17/09/2012
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 10/09/2012
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 10/09/2012
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 03/09/2012
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 03/09/2012
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 29/08/2012 - Prazo: 20/09/2012
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 29/08/2012
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 27/08/2012 - Prazo: 18/09/2012
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 29/08/2012
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 27/08/2012
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 27/08/2012
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 290/2012 | 29/08/2012 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 337 ao Projeto de Lei Nº 290/2012 | 29/08/2012 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Lei Ordinária Nº 2502/2012 | 19/09/2012 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 151ª Sessão Ordinária de 2012 | 03/09/2012 | Leitura |
| Ordem do dia | 152ª Sessão Ordinária de 2012 | 10/09/2012 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 153ª Sessão Ordinária de 2012 | 17/09/2012 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
