Projeto de Lei Nº 284/2012
Tipo: Executivo
Data: 16/05/2012
Processo: 13403/2012
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini", Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: “Festividades de Aniversário da Cidade de Arujá-2012”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - Original | 28/09/2012 | 53 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 22/05/2012 - Prazo: 13/06/2012
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 301/12, através do Ofício nº 889/112.
Resposta: 22/05/2012
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2012
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Convocação de 74ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 21/05/2012
Resultado: Aprovado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2012
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Aprovado o pedido verbal do Vereador Vicente para 1ª Discussão e Votação.
Resposta: 21/05/2012
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2012
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 21/05/2012
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 21/05/2012 - Prazo: 12/06/2012
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/05/2012
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 21/05/2012 - Prazo: 12/06/2012
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 21/05/2012
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 18/05/2012
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 18/05/2012
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 18/05/2012
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 31/12/2023
Complemento: Tramite finalizado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 284/2012 | 21/05/2012 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 100.000,00.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 322 ao Projeto de Lei Nº 284/2012 | 21/05/2012 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 100.000,00
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Autógrafo Nº 301/2012 ao Projeto de Lei Nº 284/2012 | 22/05/2012 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 284/2012 | |
| Lei Ordinária Nº 2491/2012 | 22/05/2012 |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providencias.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
74ª Sessão Extraordinária de 2012
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
