Parecer Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 286/2012
Data: 18/07/2012
Situação: Não Especificado
Regime: Não Especificado
Quórum: Não Específicado
Assunto: Parecer Nº 050/2012 ao Projeto de Lei Nº 00286/2012 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por anulação parcial e excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Observações: Tramitação regular.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURÍDICO - Original | 28/09/2012 | 35,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 286/2012 | 13/07/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
