Tipo: Legislativo
Data: 18/04/2011
Processo: 12936/2011
Protocolo: 12936/2011
Situação: Restituido Ao Autor - Art. 131, I Do Regimento
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Márcio José de Oliveira
Assunto: INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL000532011 | PLL000532011 | 15/03/2016 | 6,5 MB | |
| Projeto de Lei Nº 00053/2011 - 179 | Projeto de Lei Nº 00053/2011 - 179 | .doc | 18/04/2011 | 56,5 KB |
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