Projeto de Lei Nº 50/2011
Tipo: Legislativo
Data: 16/02/2011
Processo: 12829/2011
Protocolo: 12849/2011
Situação: Aprovado
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Wilson Ferreira da Silva
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGAR OU DEPOSITAR LIXO, ENTULHOS OU MATERIAIS DE QUAISQUER ESPÉCIES OU NATUREZA EM ÁREA NÃO DESTINADA A DEPÓSITO OU COLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| APLL000502011 | 16/03/2016 | 5,9 MB | ||
| Projeto de Lei Nº 00050/2011 - 179 | .doc | 16/02/2011 | 47 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2390/2011 | 14/03/2011 |
Altera dispositivos da Lei n° 2007 de 8 de Agosto de 2007.
Autoria: Igreja Assembleia De Deus Jesus Para O Mundo |
