Projeto de Lei Nº 43/2010
Tipo: Legislativo
Data: 21/06/2010
Processo: 12615/2010
Protocolo: 12615/2010
Situação: Aprovado
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Hassin Ali Hammoud, Vicente Nasser do Prado
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO E VENDA DO CACHIMBO CONHECIDO COMO "NARGUILÉ" AOS MENORES DE 18 ANOS NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| APLL000432010 | 02/03/2016 | 7 MB | ||
| Projeto de Lei Nº 00043/2010 - 179 | .doc | 23/06/2010 | 40 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2350/2010 | 25/08/2010 |
Dispõe sobre a Proibição do uso e venda do Cachimbo como "Narguilé" aos Menores de 18 Anos no Município de Arujá e dá outras Providências.
Autoria: Hassin Ali Hammoud |
