Projeto de Lei Nº 39/2010
Tipo: Legislativo
Data: 01/06/2010
Processo: 12594/2010
Protocolo: 12594/2010
Situação: Aprovado
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Wilson Ferreira da Silva
Assunto: ALTERA A LEI Nº 2.127 DE 20 DE JUNHO DE 2008.
Observações: Proibição de propagandas, publicidades e anúncios.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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APLL000392010 | 02/03/2016 | 8,3 MB | ||
Projeto de Lei Nº 00039/2010 - 179 | .doc | 01/06/2010 | 46,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2355/2010 | 03/09/2010 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.127 de 20 de junho de 2008.
Autoria: Wilson Ferreira da Silva |