Projeto de Lei Nº 285/2012
Tipo: Executivo
Data: 25/05/2012
Processo: 13408/2012
Protocolo: 00001/0
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini", Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - Original | 28/09/2012 | 61,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 31/05/2012 - Prazo: 22/06/2012
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Resposta: 31/05/2012
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Autógrafo nº 304/2012 através do Ofício nº896/2012
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2012
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 28/05/2012
Resultado: Aprovado
Complemento: Sessão Extraordinária 75ª convocada pela Presidência durante a 142ª Sessão Ordinária.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2012
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 28/05/2012
Resultado: Aprovado
Complemento: SESSÃO 142ª
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2012
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 28/05/2012
Resultado: Lido
Complemento: Pedido verbal do Vereador José Sidnei para 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº285/2012 NA SESSÃO 142ª
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 28/05/2012 - Prazo: 19/06/2012
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/05/2012
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 28/05/2012 - Prazo: 19/06/2012
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 28/05/2012
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 25/05/2012
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 28/05/2012
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 25/05/2012
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 31/12/2023
Complemento: Tramite finalizado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 285/2012 | 28/05/2012 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 21.950,00.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 328 ao Projeto de Lei Nº 285/2012 | 28/05/2012 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 21.950,00.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Autógrafo Nº 304/2012 ao Projeto de Lei Nº 285/2012 | 29/05/2012 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 285/2012 | |
| Lei Ordinária Nº 2492/2012 | 31/05/2012 |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providencias.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
75ª Sessão Extraordinária de 2012
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
